LGPD · Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Última atualização: data a confirmar

1. Quem é o controlador dos dados

Cerqueira, Peixoto & Queiroz Advogados Associados, sociedade de advogados registrada na OAB/BA sob nº a confirmar, CNPJ 46.445.207/0001-70, com unidades na Rua J. J. Seabra, 202 – Centro, Itapetinga – BA, CEP 45700-000, e no Centro Empresarial Reis e Meira, Rua Góes Calmon, 118, Sala 112 – Centro, Vitória da Conquista – BA, CEP 45020-040.

Contato do escritório: recepção, pelo WhatsApp (77) 9 8858-2644 e pelo e-mail contato@cpq.adv.br.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: nome a confirmar. Contato: privacidade@cpq.adv.br.

2. Quais dados são tratados

• Formulário de contato: nome, assunto, unidade de preferência, sócio de preferência e a mensagem que você escrever. Esses dados ficam apenas no seu navegador até que você decida enviá-los pelo WhatsApp ou por e-mail.
• Conversas por WhatsApp: ao enviar uma mensagem, o escritório recebe o seu número de telefone, o nome do seu perfil e o conteúdo da conversa.
• E-mails: o seu endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem.
• Registros técnicos de acesso: o provedor de hospedagem do site pode registrar dados técnicos (como endereço IP, data e hora de acesso) por razões de segurança, pelo prazo de a confirmar com o provedor.

Pedimos que não envie documentos, laudos, informações de saúde ou outros dados sensíveis no primeiro contato. Se necessários, eles serão solicitados posteriormente, por canal adequado.

3. Para que usamos os dados e com qual base legal

• Responder à sua solicitação e realizar procedimentos preliminares relacionados a uma eventual contratação, a seu pedido (LGPD, art. 7º, V).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as da advocacia (art. 7º, II).
• Exercer regularmente direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando aplicável (art. 7º, VI).

Os dados de contato não são usados para envio de publicidade, listas de transmissão ou mala direta.

4. Compartilhamento e transferência internacional

• WhatsApp (Meta): as conversas são tratadas também pelo WhatsApp, conforme a política de privacidade da plataforma, com possível transferência de dados para fora do Brasil (LGPD, art. 33).
• Provedores de e-mail: as mensagens por e-mail passam pelos provedores do remetente e do escritório.
• Google Maps: o mapa das unidades só é carregado se você clicar em “Ver no mapa”. A partir desse clique, o Google pode coletar dados de navegação e utilizar cookies próprios, conforme a política de privacidade do Google, com possível transferência de dados para fora do Brasil (LGPD, art. 33).
• Hospedagem do site: provedor a confirmar (indicar se há transferência internacional).

O escritório não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

5. Cookies

Este site não utiliza cookies próprios nem ferramentas de análise de audiência, rastreamento ou publicidade. As fontes tipográficas e os ícones são hospedados no próprio site, sem chamadas a serviços externos. Por isso, não exibimos banner de cookies. Caso isso mude, esta política será atualizada e o seu consentimento será solicitado quando exigido.

6. Por quanto tempo os dados são mantidos

Mensagens de pessoas que não se tornarem clientes são mantidas apenas pelo tempo necessário para o atendimento e eliminadas em até prazo a confirmar. Dados de clientes são mantidos pelo prazo exigido pela legislação e pelas normas que regem a advocacia.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e profissional;
• informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogação do consentimento, quando for o caso;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei.

Para exercer esses direitos, escreva para privacidade@cpq.adv.br. Pedidos de acesso completo são respondidos em até 15 dias (art. 19, II). Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Responsabilidades, segurança e sigilo profissional

O escritório atua como controlador e responde pelo tratamento que realiza. Provedores de hospedagem e de e-mail atuam como operadores, conforme as instruções do escritório (LGPD, arts. 37 a 42).

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas (LGPD, art. 46). As informações recebidas são tratadas com o sigilo profissional próprio da advocacia.

9. Canais oficiais

Os únicos canais oficiais do escritório são o WhatsApp da recepção, (77) 9 8858-2644, e o e-mail contato@cpq.adv.br. O escritório não solicita depósitos, PIX ou pagamento de “custas” para liberação de valores de processos. Em caso de dúvida, confirme a inscrição dos advogados no Cadastro Nacional dos Advogados.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização é indicada no início desta página.